Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

O que é? 

Serviço para pedir benefício de um salário-mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. 

Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. 

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. 

Quem pode utilizar este serviço? 

Pessoa que: 

• comprovar a deficiência; 

• for brasileiro nato ou naturalizado; 

• tiver nacionalidade portuguesa; 

• tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. 

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família. 

Consulte o passo a passo e saiba mais sobre como pedir o benefício. 

Canais de prestação 

   Aplicativo móvel :   

Baixe o Meu INSS 

  

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível 

Ligue para 135. 

   Web :   

Site do Meu INSS 

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível 

Ligue para 135. 

   Telefone :   

135 

Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s) 
 
 

Documentação 

Documentação em comum para todos os casos 

• Obrigatória 

• úmero do CPF de todos da família que moram na mesma casa. 

• Se for procurador ou representante legal: 

• Procuração pública  e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);  

• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda); 

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante. 

OBESERVAÇÃO ESSAS INFORMAÇÕES FORAM TIRADAS DO PROPRIO SITE GOV.BR

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia 

LINK ACIMA PARA CONFERÊNCIA.

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